Leis criam Comissão da Verdade e abrem Estado.

18 de novembro de 2011 - um dia histórico.

 

Crimes de tortura e morte cometidos por razões políticas vão ser investigados por comissão que terá dois anos de prazo. Foco deve ser ditadura militar. Nenhum documento oficial poderá passar mais de 50 anos escondido da população. Em seis meses, órgãos públicos terão de divulgar gastos e contratos na internet. 'Cidadão ganha mais poder perante o Estado', diz Dilma Rousseff.

André Barrocal

Fonte: Carta Maior

BRASÍLIA – 18 de novembro de 2011 tem tudo para ser encarado pelas gerações futuras como uma data histórica na jovem democracia brasileira, ainda que alguns setores da sociedade, com razão, vejam insuficiências a limitar o alcance da definição. Nesta data, a abertura das estranhas do Estado torna-se uma regra. O passado cinzento que violentou quem reclamava democracia será devassado. O presente semitranslúcido avançará rumo a uma transparência quase total.

A exposição intestina do Estado é uma imposição de duas leis sancionadas nesta sexta-feira. Uma cria a Comissão Nacional da Verdade para trazer a público tudo o que conseguir reunir, em dois anos, sobre violação de direitos humanos cometida por agentes públicos motivados politicamente. A outra é a Lei de Acesso à Informação, que inverte a lógica de que dados e documentos públicos são confidenciais, podem ficar escondidos para sempre e só vêm à luz por decisões individuais.

Daqui a seis meses, todos os órgãos públicos estarão obrigados a divulgar na internet informações sobre o que fazem com seus recursos – para quem repassam, por exemplo –, quais as licitações em curso e quais os contratos assinados. Vale para ministérios, secretarias estaduais e municipais, Congresso Nacional, assembléias legistalativas estaduais, câmaras de vereadores, tribunais, procuradorias de justiça. Só escapam prefeituras de cidades com menos de 10 mil habitantes.

Papéis de conteúdo sensível poderão ser taxados de “reservados”, “secretos” ou “ultrassecretos”, mas nenhum poderá passar mais de 50 anos longe do público. Em algum momento no futuro, será possível conhecer, por exemplo, detalhes de negociações diplomáticas, registros de reuniões presidenciais ou decisões de segurança nacional em casos que estiveram perto de um conflito armado.

“As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”, diz a lei.

Este trecho da nova legislação vai ajudar a jogar luz sobre fatos que serão trazidos à tona com a outra lei sancionada nesta sexta-feira (18), a que cria a Comissão Nacional da Verdade.

A Comissão vai investigar atentados aos direitos humanos praticados no país, mas não punirá do ponto de vista judicial, o que é motivo de reclamação de que a data histórica está "incompleta". O foco deve ser a ditadura militar (1964-1985), apesar de a comissão ter um raio de ação maior (1946 a 1988). Todos os papéis, registros, qualquer coisa que ainda esteja com Forças Armadas e revele tortura e assassinato terá de ser entregue à Comissão, se requisitado.

“Com a vigência destas duas leis, o cidadão ganha mais poder perante o Estado, mais poder de controle e fiscalização, o que reverterá em benefício para a toda a sociedade com o fortalecimento da democracia”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao assinar os dois textos, em evento no Palácio do Planalto. “É uma data histórica para o Brasil. É o dia que a partir de agora iremos comemorar a transparência e celebrar a verdade.”

A visão presidencial ecoara também nos dois discursos anteriores a Dilma, proferidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, Marco Antonio Rodrigues Barbosa. “Nós estamos vivendo um outro momento. O Estado de direito veio para o Brasil para nunca mais nos abandonar”, disse o ministro. “É inequívoco que estamos a vivenciar um fato histótico na sanção destas duas leis”, afirmou Barbosa.

As duas leis serão publicadas no Diário Oficial da próxima segunda-feira (21). A da Comissão da Verdade não recebeu nenhum veto. A de Acesso à Informação deverá ter ao menos um veto, para impedir que indicados do Congresso e da Justiça participem da classificação de documentos sensíveis pertencentes ao governo federal.

Fotos: Wilson Dias/ABr

Ditadura brasileira foi cérebro da repressão na América Latina

 

 

Fonte: Carta Maior

A verdade sem rasuras. Na medida em que se tem acesso aos papéis da ditadura brasileira, mesmo àqueles com nomes cobertos por tarjas pretas, fica exposta a falsa história oficial sobre sua participação supostamente secundária e breve na Operação Condor. Documentos mostram que Brasil serviu como cérebro logístico da repressão na América Latina. Militares brasileiros espionaram, prenderam e entregaram cidadãos de outros países para "ditaduras amigas".

Dario Pignotii - Página/12 - Especial para Carta Maior

Data: 17/11/2011

Documentos secretos obtidos pelo jornal Página 12 mostram que o regime militar iniciado em 1964 e concluído em 1985 no Brasil, um dos mais longevos da região, participou e propiciou a caçada perpetrada nos anos 70 contra todo foco de resistência, na América Latina e na Europa, ao terrorismo de Estado sul americano. Nos arquivos da inteligência brasileira há relatórios sobre as atividades do escritor Juan Gelman em Roma e sobre uma viagem que supostamente realizouem Madri "junto com Bidegain, Bonasso M. e outros dirigentes…no dia 17 de junho de 1978", descreve a nota incluída num dossiê do Estado Maior do Exército do Brasil, intitulado "Movimiento Peronista Montonero en el exterior, Accionar, Contactos, Conexiones con Grupos Terroristas, Antecedentes".
"Soube que fui espionado até pela Stasi (polícia política da Alemanha Oriental), mas ignorava que meu nome estivesse nos arquivos da ditadura brasileira, como você está me informando agora" se surpreende Juan Gelman do México, no começo da conversação telefônica.
Mais adiante, depois de conhecer outras informações escondidas durante décadas nos armários de Brasília, Gelman pondera: "enfim, a verdade é que não parece ser tão assombroso que meu nome figure nos documentos brasileiros que você citou, porque houve montoneros importantes seqüestrados aí, Horacio Campliglia foi um".
Ele se refere ao guerrilheiro desaparecido após ser capturado em março de 1980 por agentes de ambos os países no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para posteriormente ser transladado ao calabouço do Campo de Mayo.
"No Arquivo do Terror paraguaio estava guardado um telegrama enviado do Brasil falando sobre a coordenação com a Argentina e os raptos em 1980, isso foi descoberto por Stella Calloni, autora de um grande trabalho sobre a operação Condor", assinala o premio Nobel da Paz alternativo Martín Almada.
No dossiê do Exército brasileiro também existem detalhes sobre as tarefas dos exilados argentinos no México para conseguir o exílio do ex-presidente Héctor Cámpora, recluso em Buenos Aires, assim como dados sobre um encontro em Beirute, no dia 21 de junho de 1978, entre "chefes do Ejército Peronista Montoneros (com) os serviços especializados da resistência palestina".
Cruzados
Outras comunicações reservadas, estas procedentes da embaixada em Roma, falam das atividades desenvolvidas por religiosos brasileiros perante organismos internacionais de direitos humanos, operações que contavam com o aval da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no seio da qual houve cardiais como Paulo Evaristo Arns que acolheu refugiados argentinos em São Paulo.
Pode-se observar nas notas elaboradas pelos diplomatas e agentes da Operação Condor brasileira uma preocupação recorrente com os religiosos ligados à Teologia da Libertação, tanto pelas pressões que esta realizava no Vaticano quanto pelo suposto "financiamento internacional" que receberiam as comunidades eclesiásticas radicadas em zonas rurais onde atuava a guerrilha do Partido Comunista de Brasil.
A obsessão sobre os efeitos "subversivos" dos padres "terceiro-mundistas" reaparece em uma ficha onde está escrito que os "Montoneros são a única organização guerrilheira que têm em seu seio, de forma oficial, sacerdotes com hierarquia de capelão".
Mais adiante o mesmo texto, por momentos apagado, traz informações do padre argentino Jorge Adur, que ostentava "o grau de capitão do Exército Montonero… organização que em julho de 78 enviou uma notificação ao Vaticano sobre sua designação".
O relatório, com carimbo do Exército brasileiro e supostamente escrito pelos serviços argentinos, está datado em setembro de 1978, quase dois anos antes da desaparição de Adur, ocorrida em junho de 1980, pouco depois de ter sido visto no estado do Rio Grande do Sul para onde viajara para apresentar denúncias diante da comitiva do papa João Paulo II.
(In)Segurança Nacional
Uma nota "confidencial", gerada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Ministério do Exército, aborda a presença "de terroristas do ERP e Montoneros no Brasil", divaga sobre os motivos da "infiltração" argentina e ordena aos membros das forças armadas e da polícia que intensifiquem os esforços para capturá-los.
E em outro escrito restrito de 4 de abril de 78, o SNI, máximo organismo de espionagem subordinado diretamente à Presidência, indica que os Montoneros "voltariam a intensificar suas operações (na Argentina) durante a realização da Copa do Mundo, buscando afetar entidades governamentais …e interferir nas estações de rádio e televisão".
O balanço provisório surgido da leitura de centenas de telegramas e informes reservados é que o aparato repressivo dos ditadores, particularmente de Ernesto Geisel (que governou entre 1974 e 1979) e João Baptista Figueiredo (1979-1985), tipificava a guerrilha argentina como uma ameaça à "segurança nacional" brasileira (tal como comparece textualmente em algumas mensagens).
Daí se infere que a repressão ilegal contra os guerrilheiros dos Montoneros e do ERP e aqueles que fossem suspeitos de lhes dar apoio, respondia a uma política de Estado, com o qual fica desterrada a versão, muito divulgada até hoje aqui, de que os grupos de tarefas foram grupos desencaminhados, o que leva a crer na falsa tese de que a guerra suja ocorreu sem o aval dos altos comandos e foi o resultado da "desobediência indevida" de um punhado de oficiais.
A estratégia de espionar, informar, capturar e, eventualmente, eliminar estrangeiros no Brasil e compatriotas no exterior, foi aplicada sistematicamente pelo aparato militar-diplomático montado pouco depois do golpe contra o presidente democrático João Goulart em 1964, sustenta Martín Almada, descobridor dos Arquivos do Terror, o maior acervo de documentos da Operação Condor.
"Os brasileiros viam os demais países do cone sul como seu pátio dos fundos, e o queriam disciplinado dentro de seu plano de guerra ao comunismo, e em função dela seqüestraram e assassinaram dissidentes paraguaios, a pedido de (Alfredo) Stroessner, que lhes retribuiu fazendo a mesma coisa, colaborando na perseguição de brasileiros no Paraguai; vi vários telegramas vindos do Brasil pedindo a captura de Carlos Marighella (líder guerrilheiro)".
"O Brasil foi bem dissimulado, trabalhou com eficácia, sem deixar pistas dentro da Operação Condor, se articulou muito com as ditaduras do Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia, é lógico que deve haver bastante por descobrir sobre sua colaboração com a Argentina" declarou Almada em entrevista ao Página12, depois de oferecer uma coletiva diante de parlamentares em Brasília.
"Falta descobrir muita coisa, espero que esta Comissão da Verdade deslanche, acho que há vontade, a presidenta Dilma Rousseff mostrou coragem impulsionando-a, os brasileiros são responsáveis do que eu chamo de Pré-Condor, e disso não se sabe quase nada", sustenta Almada.
Certamente o "know how" da coordenação repressiva não surgiu em novembro de 1975, com a formalização da Operação Condor durante a cúpula secreta das forças repressivas estatais sul americanas em Santiago do Chile, encabeçada pelo coronel Manuel Contreras naquele país.
É provável que algumas das primeiras ações terroristas binacionais tenham ocorrido em Buenos Aires, em 1970 e 1971, quando, em duas operações coordenadas com o Brasil, foram seqüestrados, primeiro, o ex-coronel nacionalista Jefferson Cardim e, mais tarde, o guerrilheiro Edmur Péricles Camargo, até hoje desaparecido.
Segundo um telegrama com data de Buenos Aires em 1971, obtido pelo Página 12 no Arquivo Nacional, a captura de Péricles Camargo foi monitorada pela Embaixada brasileira, cujo titular era Antonio Francisco Azeredo da Silveira.
Houve outros brasileiros seqüestrados em 1973, sempre com o provável, para não dizer seguro, consentimento de Azeredo da Silveira, que depois de sua condescendência com o terrorismo regionalizado ascendeu a chanceler da ditadura e estabeleceu um vínculo extraordinariamente próximo com outro funcionário acusado de propiciar o genocídio sul americano: Henry Kissinger.
Alfredo Astiz
A ditadura brasileira sabia que Alfredo Astiz era procurado pela justiça francesa pelo assassinato de duas freiras, mas ainda assim realizou operações junto à Grã Bretanha para sua repatriação em 1982, revelou a Folha de São Paulo.
"Acho importante que se tenha publicado a informação sobre como o Brasil
intercedeu a favor de Astiz, e é fantástico que eu saiba disso no mesmo dia que aguardamos sua sentença em Buenos Aires" pela causa da ESMA, disse Juan Gelman por telefone, do México, na quarta-feira passada, quando em Brasília o Congresso, motivado pela presidenta Dilma Rousseff, aprovava a Comissão da Verdade, 26 anos depois que João Batista Figueiredo, o último ditador, deixara o poder.
O Palácio do Itamaraty foi informado por sua embaixada em Londres que Astiz era requerido pelos juízes da França e da Suécia, mas isso não freou a pressão para que fosse libertado, o que finalmente aconteceu em um avião que antes de decolar em Buenos Aires fez escala no Rio, e a bordo do qual viajou um diplomata brasileiro.
Telegramas do Serviço Exterior de 1982 tornados públicos pelo governo de Rousseff refletem o empenho com que o embaixador brasileiro em Londres, Roberto Campos, amigo do então chanceler argentino Nicanor Costa Mendes, trabalhou pela liberdade/impunidade de Astiz, prisioneiro das forças britânicas após se render na Geórgia do Sul.
Até hoje o relato oficial sobre a solidariedade brasileira com os generais e almirantes argentinos durante a guerra das Malvinas escondeu que sob o repentino antiimperialismo do ditador Figueiredo, que durante anos comandou os serviços de inteligência, se encontrava a solidariedade entre os camaradas da guerra suja transnacional.
Como explica Martín Almada, a partir dos anos 80 entrou em ação uma "nova fase da Operação Condor" que entre outras tarefas se atreviu a dar cobertura aos assassinos requeridos pela Justiça, e assim vários repressores argentinos fugiram para o Brasil e para o Paraguai nos anos 80, alguns alegando serem perseguidos políticos da democracia.
A recompilação de uma dezena de comunicados secretos gerados pela Embaixada do Brasil em Buenos Aires entre 1975 e 1978, ilustra sobre os contatos com os altos mandos militares em que se exibem coincidências na necessidade de atuar conjuntamente contra a "subversão".
Observa-se nesses documentos, até há pouco tempo secretos, uma recorrente menção à Marinha e considerações elogiosas sobre Eduardo Massera, como demonstra o "telegrama confidencial urgente" do dia 27 de julho de 1977.
Ali se fala de uma suposta viagem de Massera ao Rio de Janeiro como parte de sua agenda diplomática pessoal e da influência do marinheiro na política externa da ditadura, que esteve marcada pela aproximação com Brasília.
"Essa mulher"
O ex-prisioneiro da ESMA, Victor Basterra, declarou ao Página 12 que teve conhecimento do enlace entre esse centro de detenção clandestino da Armada e os serviços brasileiros.
Basterra,que realizou um extraordinário trabalho de contra inteligência sobre a repressão durante seus anos de cativeiro, lembra que na ESMA foi obrigado a montar cartazes com as fotos de Juan Gelman e do padre Jorge Adur, desaparecido em 1980, que foram enviados à fronteira com o Brasil.
A cooperação entre a ESMA e os organismos repressivos brasileiros se prolongou pelo menos até novembro de 1982, "isto me consta, tenho certeza de que foi assim", afirma o ex-prisioneiro político depois de citar datas e nomes com uma precisão que assombra.
O testemunho de Basterra e os telegramas enviados da Embaixada de Londres não deixam dúvidas de que Brasília esteve envolvida na Operação Condor, no plano repressivo e diplomático até 1982. O conluio começou poucos dias antes do golpe, no dia 18 de março de 1976 quando foi seqüestrado o pianista Francisco Tenório Cerqueira Santos, que havia participado em um espetáculo oferecido por Vinicius de Moraes e Toquinho no teatro Gran Rex.
A historiadora Janaína Teles conta com provas incontestáveis, datadas nos dias 20 e 25 de março de 1976 (teriam sido apresentadas perante a Justiça argentina), sobre a cumplicidade entre o regime brasileiro e a ESMA nesse crime.
Trata-se de duas notas enviadas à Embaixada do Brasil, assinadas por Jorge "Tigre" Acosta, que fazem referência à detenção e posterior morte do pianista.
Um dia depois do comunicado que a Marinha dirigiu à Embaixada em Buenos Aires, em 26 de março de 1976, a Sociedade Musical Brasileira requereu ao ditador Ernesto Geisel informações sobre Cerqueira Santos, e o Itamaraty respondeu que estava realizando "esforços" para dar com seu paradeiro, mas carecia de qualquer informação ao respeito.
Em 1979 a mítica Elis Regina dedicou seu disco "Essa Mulher" à memória do pianista assassinado.
(*) Versão especial produzida para a Carta Maior. Leia aqui o texto publicado no Página/12.
Tradução: Libório Junior

Fidel Castro: Cinismo genocida (Primeira parte) | Jornal Correio do Brasil

Fidel Castro: Cinismo genocida (Primeira parte) | Jornal Correio do Brasil

Fidel Castro: Cinismo genocida (Segunda e última parte) - Portal Vermelho

Fidel Castro: Cinismo genocida (Segunda e última parte) - Portal Vermelho

Kadafi foi assassinado para que não fosse levado a nenhum tribunal, onde poderia contar tudo o que sabia

21/10/2011

 

Fonte: Carta Maior

Titulo da Matéria:       Os gangsters imperialistas

Kadafi foi assassinado para que não fosse levado a nenhum tribunal, onde poderia contar tudo o que sabia sobre as relações entre seu governo e a CIA, o governo e os serviços de inteligência britânicos, Sarkozy e seus “barbudos”, Berlusconi e a máfia, e poderia também lembrar quem são Jibril e Jalil, principais líderes atuais do Conselho Nacional de Transição e, até bem pouco tempo, seus fieis agentes e servidores. O artigo é de Guillermo Almeyra.

Guillermo Almeyra (*)

Data: 20/10/2011

Um vídeo, publicado pelo Le Monde, mostra Muammar Kadafi capturado vivo e lichado por seus inimigos. Ele não morreu, portanto, em um bombardeio da OTAN quando fugia em um comboio nem em consequência das feridas recebidas quando o levavam em uma ambulância.
Ele foi simplesmente assassinado para que não fosse levado a nenhum tribunal porque aí poderia contar tudo o que sabia sobre as relações entre seu governo e a CIA, o governo e os serviços de inteligência britânicos, Sarkozy e seus “barbudos”, Berlusconi e a máfia, e poderia também lembrar quem são Jibril e Jalil, principais líderes atuais do Conselho Nacional de Transição e, até bem pouco tempo, seus fieis agentes e servidores.
A lista dos limões espremidos é longa: o panamenho Noriega, agente da CIA convertido em um estorvo, salvou-se do bombardeio ao Panamá que tentava assassiná-lo e jamais foi apresentado em um tribunal legítimo. Saddam Hussein, agentes dos EUA durante a longa guerra de oito anos contra os curdos e contra o Irã, teve sim um processo em um tribunal, mas composto por funcionários dos EUA e carrascos, nada de sua defesa política ganhou repercussão e terminou enforcado de modo infame.
Bin Laden, agente da CIA junto com os talibãs durante toda a guerra contra os soviéticos no Afeganistão e sócio do presidente George Bush na indústria petroleira, foi assassinado desarmado em uma grande operação típica de gangsters e foi lançado ao mar para que não falasse em um processo e para que nem sequer sua tumba pudesse servir como ponto de encontro a todos os que no Paquistão e no Afeganistão repudiam o colonialismo dos criminosos imperialistas.
Agora, os imperialistas franco-anglo-estadunidenses acabam de utilizar a barbárie e o ódio inter-tribal para se livrar de Kadafi que, como prisioneiro, era um perigo para eles. O novo governo líbio que surgirá depois de uma luta feroz entre os diversos clãs e interesses que integram o atual CNT, poderá renegociar assim a relação de forças entre as diferentes regiões e tribos sem o kadafismo e sob a tentativa imperialista de submetê-lo, mas afogou o passado em um banho de sangue e nasce coberto de horror e de infâmia perante o mundo.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
Kadafi não será lembrado pelos líbios como um novo Omar Mukhtar, o líder da resistência ao imperialismo italiano enforcado pelos fascistas, porque antes de ser assassinado por seus ex-sócios e servidores também foi responsável por inúmeros crimes e enormes traições. Mas seu linchamento cairá como uma mancha a mais sobre seus executores e sobre os mandantes da turba feroz que o despedaçou aplicando-lhe a pena de morte selvagem que os imperialistas decretam contra seus agentes que precisam despachar.
(*) Professor de Relações Sociais da UNAM ( Universidade Autônoma do México) e colaborador do jornal mexicano La Jornada.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Cristina Kirchner faz um chamado à integração no encerramento de sua campanha presidencial na Argentina

21/10/2011

Fonte: Carta Maior

Cristina Fernández faz um chamado à integração no encerramento de sua campanha

“Somos orgulhosamente sulamericanos. Somos gente da Unasul. Se conseguirmos uma integração inteligente, podemos ser protagonistas do século XXI”, disse a presidenta Cristina Fernández de Kirchner no ato de encerramento de sua campanha, quarta-feira à noite, em Buenos Aires. Ela é favorita para vencer a eleição presidencial no próximo domingo. A reportagem é de Francisco Luque, direto de Buenos Aires.

Francisco Luque - Correspondente da Carta Maior em Buenos Aires

Data: 20/10/2011

A presidenta Cristina Fernández de Kirchner encerrou na noite de quarta-feira sua campanha para as eleições presidenciais do próximo domingo em um ato realizado no Teatro Coliseu, em Buenos Aires. Vestida de preto, a presidenta fez um chamado a todos os setores para trabalhar por uma Argentina com “mais liberdade, mais democracia, mais direitos humanos e pluralidade, por essa Argentina que estamos conseguindo construir com tanto esforço e pela qual Néstor Kirchner deu sua vida”.
Entre aplausos de seus apoiadores, a presidenta afirmou ainda que “somos orgulhosamente sulamericanos” e que “somos gente da Unasul [União Sul-Americana de Nações]”. “Se conseguirmos uma integração inteligente, podemos ser protagonistas do século XXI”.
O teatro, localizado perto do Obelisco, estava lotado por funcionários do governo, candidatos e militantes. Do lado de fora, centenas de jovens militantes da Frente para a Vitória aplaudiam as palavras de sua líder. A presidenta sustentou que o objetivo de seu governo é a construção de um país com inclusão social.
“Os 40 milhões de argentinos merecem isso, aqueles que já não estão conosco merecem isso, ele (Néstor Kirchner) merece isso, nossa própria história merece. Força Argentina. Vamos em frente por mais pátria, mais liberdade e mais igualdade”, acrescentou, muito aplaudida. “Temos que conseguir a unidade nacional que nos foi negada em nossos 200 anos de história”, disse ainda a presidenta, enquanto passava em revista os aspectos mais importantes de seu governo e de suas propostas.
“Ninguém perde sua identidade se colabora e coopera com o que a sociedade democraticamente elege para construir um país melhor e uma sociedade com maior solidariedade e inclusão”. Cristina fez um chamado para os responsáveis pelas instituições e aqueles que se sentem identificados com o atual modelo de governo, para que deixem de lado as “questões menores” e atuem com “maior inteligência”.
“Hoje li uma frase que me impactou: é do maio francês e definia os estúpidos como aqueles que, quando alguém aponta para a lua com o dedo, olham o dedo. Não olhemos mais para o dedo, olhemos para a lua”, disse com emoção.
Entre as principais diretrizes de seu futuro governo, a presidenta indicou: “mais trabalho argentino, mais indústria argentina e queremos também agregar mais valor à produção de nosso país que se converteu na mais competitiva do mundo”. “Felizmente temos superado etapas e estou disposta a desenvolver todas as políticas que ajudem o desenvolvimento e o crescimento. É preciso ter claro que isso será feito sempre com políticas de inclusão social e de defesa dos setores mais vulneráveis”. Cristina Fernández disse também que “essa é uma convocação para todos, para essa unidade nacional que sempre nos foi negada em nossos 200 anos de história, e que foi uma das principais causas do fracasso argentino”. “Eu não sou neutra”, enfatizou. “Estarei sempre contra a desigualdade”.
Os outros candidatos também realizaram atos de encerramento de campanha em diversos lugares do país. Cristina Fernández é favorita para as eleições de domingo. Reeleita, levará o movimento “Frente para a Vitória” a conduzir o país pelos próximos quatro anos.
Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

A ética da Globo, segundo Jô Soares | Conversa Afiada

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A verdade não muda, as pessoas, sim! O ideário da Globo é o mesmo. Esta deve ao povo brasileiro boa parte do atrazo que o país vivenciou e vivencia, tendo-a como meio de comunicação anti-ético, manipulador, destrutor da cultura, mitificador da verdade e do senso crítico. Não está a serviço do Brasil e do seu povo. As pessoas podem até ser venais, mas a relação é a mesma que se dá entre os grandes traficantes de droga, os pequenos traficantes e o usuário final.

As consequências para o mundo do declínio dos Estados Unidos

 

Autor: Immanuel Wallerstein - Esquerda.net

Hoje, a opinião de que os Estados Unidos estão em declínio, em sério declínio, é uma banalidade. Todos o dizem, excepto uns poucos políticos norte-americanos que temem ser recriminados pelas más notícias da decadência se forem discuti-la. O fato é que hoje quase todos acreditam na realidade do declínio.
Mas o que se discute muito menos é quais têm sido e serão as consequências mundiais deste declínio. Este tem, evidentemente, raízes econômicas. Mas a perda de um quase-monopólio do poder geopolítico, que os Estados Unidos já exerceram, tem as mais importantes consequências políticas em todo o lado.
Comecemos com uma pequena história contada na secção de negócios do The New York Times de 7 de agosto. Um gerente financeiro de Atlanta “carregou no botão pânico” devido a dois clientes que lhe ordenaram que vendesse todas as suas ações e investisse o dinheiro num isolado fundo mútuo. O gerente disse que, em 22 anos como agente de negócios, nunca tinha recebido uma ordem como esta. “Isto não tinha precedentes”. O jornal observou que a ordem era o equivalente à “opção nuclear”. Ia contra o santificado conselho tradicional de uma “abordagem ponderada” às reviravoltas do mercado.
A Standard & Poor's reduziu o rating dos Estados Unidos de AAA para AA+, o que também é “sem precedentes”. Mas tratou-se de uma ação bastante suave. A agência equivalente na China, a Dagong, já tinha reduzido a notação financeira, em novembro passado, para A+, e agora reduziu-a para A-. O economista peruano Oscar Ugarteche declarou que os Estados Unidos são uma “República das bananas”. Disse que os EUA “optaram pela política da avestruz, esperando com isso não afugentar as esperanças [de melhoria].” Reunidos em Lima, os ministros das Finanças da América do Sul tiveram um debate urgente sobre como se protegerem melhor dos efeitos do declínio econômico dos EUA.
O problema de todos é que é muito difícil isolar-se destes efeitos. Apesar da severidade do seu declínio econômico e político, os Estados Unidos permanecem um gigante na cena mundial, e qualquer coisa que lá aconteça ainda provoca grandes ondas em todo o lado.
É certo que o maior impacto do declínio dos EUA é e continuará a ser sofrido nos próprios Estados Unidos. Políticos e jornalistas estão a falar abertamente da “desfuncionalidade” da situação política dos EUA. Mas o que mais poderia ser, além de desfuncional? O fato mais elementar é que os cidadãos dos EUA estão atordoados pela simples existência do declínio.
Não se trata apenas de os cidadãos dos EUA estarem sofrendo materialmente com o declínio, e terem um temor profundo de virem a sofrer ainda mais com o tempo. A questão é que acreditavam profundamente que os Estados Unidos são a “nação escolhida”, designada por Deus ou pela história para ser a nação modelo do mundo. Ainda estão a receber a garantia do presidente Obama de que os Estados Unidos são um país AAA.
O problema para Obama e para todos os políticos é que muito pouca gente ainda acredita nisso. O choque para o orgulho nacional e a auto-imagem é formidável, e também é muito abrupto. O país está lidando muito mal com esse choque. A população está à procura de bodes expiatórios e a fustigar feroz e não muito inteligentemente os presumíveis culpados. A última esperança parece ser a de alguém ser culpado, e o remédio mudar as pessoas que têm autoridade.
Em geral, as autoridades federais são vistas como as únicas responsáveis –o presidente, o Congresso, os dois maiores partidos. A tendência é muito forte no sentido de haver mais armas a nível individual e uma redução do envolvimento militar fora dos Estados Unidos. Culpar de tudo os políticos de Washington leva à volatilidade política e a lutas intestinas locais cada vez mais violentas. Eu diria que os Estados Unidos são hoje uma das menos estáveis entidades políticas no sistema-mundo.
Isso faz dos Estados Unidos não só uma nação cujas lutas políticas são desfuncionais, mas também um país incapaz de exercer muito poder real no cenário mundial. Assim, há uma grande queda na credibilidade dos Estados Unidos e do seu presidente por parte de tradicionais aliados externos, e por parte da base política doméstica do presidente. Os jornais estão cheios de análises dos erros políticos de Barack Obama. Quem pode contradizê-los? Eu poderia fazer facilmente uma lista de dezenas de decisões de Obama que, na minha opinião, estavam errados, foram covardes, e às vezes francamente imorais. Mas pergunto-me: se ele tivesse decidido de acordo com o que pensa a sua base, o resultado teria sido muito diferente?
O declínio dos Estados Unidos não é o resultado de más decisões do seu presidente, mas de realidades estruturais no sistema-mundo. Obama pode ser ainda o indivíduo mais poderoso do planeta, mas nenhum presidente dos Estados Unidos é ou poderia ser hoje tão poderoso quanto os presidentes do passado.
Entrámos numa era de agudas, constantes e rápidas flutuações – nas taxas de câmbio da moeda, nos índices de emprego, nas alianças geopolíticas, nas definições ideológicas da situação. A extensão e a rapidez destas flutuações leva à impossibilidade de previsões a curto prazo. E sem alguma estabilidade razoável das previsões de curto prazo (três anos ou mais), a economia-mundo paralisa-se. Todos terão de ser mais protecionistas e virados para dentro. E os padrões de vida vão cair. Não é uma imagem bonita. E, embora haja muitos, muitos aspectos positivos para muitos países devido ao declínio dos EUA, não é certo que, com o barco do mundo a balançar ferozmente, outros países sejam de facto capazes de lucrar aquilo que esperam desta nova situação.
É tempo de fazer análises de longo prazo muito mais sóbrias, de fazer julgamentos morais muito mais claros sobre o que a análise revela, e de realizar uma ação política muito mais eficaz no esforço de, nos próximos 20-30 anos, criar um sistema-mundo melhor do que aquele em que estamos todos enredados hoje.
(*) Tradução, revista pelo autor, de Luis Leiria para o Esquerda.net

Íntegra do discurso da presidente Dilma na abertura da Assembleia da ONU em Nova York

“Senhor presidente da Assembleia Geral, Nassir Abdulaziz Al-Nasser,

Senhor secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon,

Senhoras e senhores chefes de Estado e de Governo,

Senhoras e senhores,

Pela primeira vez, na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o Debate Geral. É a voz da democracia e da igualdade se ampliando nesta tribuna que tem o compromisso de ser a mais representativa do mundo.

É com humildade pessoal, mas com justificado orgulho de mulher, que vivo este momento histórico.

Divido esta emoção com mais da metade dos seres humanos deste Planeta, que, como eu, nasceram mulher, e que, com tenacidade, estão ocupando o lugar que merecem no mundo. Tenho certeza, senhoras e senhores, de que este será o século das mulheres.

Na língua portuguesa, palavras como vida, alma e esperança pertencem ao gênero feminino. E são também femininas duas outras palavras muito especiais para mim: coragem e sinceridade. Pois é com coragem e sinceridade que quero lhes falar no dia de hoje.

Senhor Presidente,

O mundo vive um momento extremamente delicado e, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade histórica. Enfrentamos uma crise econômica que, se não debelada, pode se transformar em uma grave ruptura política e social. Uma ruptura sem precedentes, capaz de provocar sérios desequilíbrios na convivência entre as pessoas e as nações.

Mais que nunca, o destino do mundo está nas mãos de todos os seus governantes, sem exceção. Ou nos unimos todos e saímos, juntos, vencedores ou sairemos todos derrotados.

Agora, menos importante é saber quais foram os causadores da situação que enfrentamos, até porque isto já está suficientemente claro. Importa, sim, encontrarmos soluções coletivas, rápidas e verdadeiras.

Essa crise é séria demais para que seja administrada apenas por uns poucos países. Seus governos e bancos centrais continuam com a responsabilidade maior na condução do processo, mas como todos os países sofrem as conseqüências da crise, todos têm o direito de participar das soluções.

Não é por falta de recursos financeiros que os líderes dos países desenvolvidos ainda não encontraram uma solução para a crise. É, permitam-me dizer, por falta de recursos políticos e algumas vezes, de clareza de ideias.

Uma parte do mundo não encontrou ainda o equilíbrio entre ajustes fiscais apropriados e estímulos fiscais corretos e precisos para a demanda e o crescimento. Ficam presos na armadilha que não separa interesses partidários daqueles interesses legítimos da sociedade.

O desafio colocado pela crise é substituir teorias defasadas, de um mundo velho, por novas formulações para um mundo novo. Enquanto muitos governos se encolhem, a face mais amarga da crise – a do desemprego – se amplia. Já temos 205 milhões de desempregados no mundo. 44 milhões na Europa. 14 milhões nos Estados Unidos. É vital combater essa praga e impedir que se alastre para outras regiões do Planeta.

Nós, mulheres, sabemos, mais que ninguém, que o desemprego não é apenas uma estatística. Golpeia as famílias, nossos filhos e nossos maridos. Tira a esperança e deixa a violência e a dor.

Senhor Presidente,

É significativo que seja a presidenta de um país emergente, um país que vive praticamente um ambiente de pleno emprego, que venha falar, aqui, hoje, com cores tão vívidas, dessa tragédia que assola, em especial, os países desenvolvidos.

Como outros países emergentes, o Brasil tem sido, até agora, menos afetado pela crise mundial. Mas sabemos que nossa capacidade de resistência não é ilimitada. Queremos – e podemos – ajudar, enquanto há tempo, os países onde a crise já é aguda.

Um novo tipo de cooperação, entre países emergentes e países desenvolvidos, é a oportunidade histórica para redefinir, de forma solidária e responsável, os compromissos que regem as relações internacionais.

O mundo se defronta com uma crise que é ao mesmo tempo econômica, de governança e de coordenação política.

Não haverá a retomada da confiança e do crescimento enquanto não se intensificarem os esforços de coordenação entre os países integrantes da ONU e as demais instituições multilaterais, como o G-20, o Fundo Monetário, o Banco Mundial e outros organismos. A ONU e essas organizações precisam emitir, com a máxima urgência, sinais claros de coesão política e de coordenação macroeconômica.

As políticas fiscais e monetárias, por exemplo, devem ser objeto de avaliação mútua, de forma a impedir efeitos indesejáveis sobre os outros países, evitando reações defensivas que, por sua vez, levam a um círculo vicioso.

Já a solução do problema da dívida deve ser combinada com o crescimento econômico. Há sinais evidentes de que várias economias avançadas se encontram no limiar da recessão, o que dificultará, sobremaneira, a resolução dos problemas fiscais.

Está claro que a prioridade da economia mundial, neste momento, deve ser solucionar o problema dos países em crise de dívida soberana e reverter o presente quadro recessivo. Os países mais desenvolvidos precisam praticar políticas coordenadas de estímulo às economias extremamente debilitadas pela crise. Os países emergentes podem ajudar.

Países altamente superavitários devem estimular seus mercados internos e, quando for o caso, flexibilizar suas políticas cambiais, de maneira a cooperar para o reequilíbrio da demanda global.

Urge aprofundar a regulamentação do sistema financeiro e controlar essa fonte inesgotável de instabilidade. É preciso impor controles à guerra cambial, com a adoção de regimes de câmbio flutuante. Trata-se, senhoras e senhores, de impedir a manipulação do câmbio tanto por políticas monetárias excessivamente expansionistas como pelo artifício do câmbio fixo.

A reforma das instituições financeiras multilaterais deve, sem sombra de dúvida, prosseguir, aumentando a participação dos países emergentes, principais responsáveis pelo crescimento da economia mundial.

O protecionismo e todas as formas de manipulação comercial devem ser combatidos, pois conferem maior competitividade de maneira espúria e fraudulenta.

Senhor Presidente,

O Brasil está fazendo a sua parte. Com sacrifício, mas com discernimento, mantemos os gastos do governo sob rigoroso controle, a ponto de gerar vultoso superávit nas contas públicas, sem que isso comprometa o êxito das políticas sociais, nem nosso ritmo de investimento e de crescimento.


Estamos tomando precauções adicionais para reforçar nossa capacidade de resistência à crise, fortalecendo nosso mercado interno com políticas de distribuição de renda e inovação tecnológica.

Há pelo menos três anos, senhor Presidente, o Brasil repete, nesta mesma tribuna, que é preciso combater as causas, e não só as consequências da instabilidade global.

Temos insistido na interrelação entre desenvolvimento, paz e segurança; e que as políticas de desenvolvimento sejam, cada vez mais, associadas às estratégias do Conselho de Segurança na busca por uma paz sustentável.

É assim que agimos em nosso compromisso com o Haiti e com a Guiné-Bissau. Na liderança da Minustah, temos promovido, desde 2004, no Haiti, projetos humanitários, que integram segurança e desenvolvimento. Com profundo respeito à soberania haitiana, o Brasil tem o orgulho de cooperar para a consolidação da democracia naquele país.

Estamos aptos a prestar também uma contribuição solidária, aos países irmãos do mundo em desenvolvimento, em matéria de segurança alimentar, tecnologia agrícola, geração de energia limpa e renovável e no combate à pobreza e à fome.

Senhor Presidente,

Desde o final de 2010, assistimos a uma sucessão de manifestações populares que se convencionou denominar “Primavera Árabe”. O Brasil é pátria de adoção de muitos imigrantes daquela parte do mundo. Os brasileiros se solidarizam com a busca de um ideal que não pertence a nenhuma cultura, porque é universal: a liberdade.

É preciso que as nações aqui reunidas encontrem uma forma legítima e eficaz de ajudar as sociedades que clamam por reforma, sem retirar de seus cidadãos a condução do processo.

Repudiamos com veemência as repressões brutais que vitimam populações civis. Estamos convencidos de que, para a comunidade internacional, o recurso à força deve ser sempre a última alternativa. A busca da paz e da segurança no mundo não pode limitar-se a intervenções em situações extremas.

Apoiamos o Secretário-Geral no seu esforço de engajar as Nações Unidas na prevenção de conflitos, por meio do exercício incansável da democracia e da promoção do desenvolvimento.

O mundo sofre, hoje, as dolorosas consequências de intervenções que agravaram os conflitos, possibilitando a infiltração do terrorismo onde ele não existia, inaugurando novos ciclos de violência, multiplicando os números de vítimas civis.

Muito se fala sobre a responsabilidade de proteger; pouco se fala sobre a responsabilidade ao proteger. São conceitos que precisamos amadurecer juntos. Para isso, a atuação do Conselho de Segurança é essencial, e ela será tão mais acertada quanto mais legítimas forem suas decisões. E a legitimidade do próprio Conselho depende, cada dia mais, de sua reforma.

Senhor Presidente,

A cada ano que passa, mais urgente se faz uma solução para a falta de representatividade do Conselho de Segurança, o que corrói sua eficácia. O ex-presidente Joseph Deiss recordou-me um fato impressionante: o debate em torno da reforma do Conselho já entra em seu 18º ano. Não é possível, senhor Presidente, protelar mais.

O mundo precisa de um Conselho de Segurança que venha a refletir a realidade contemporânea; um Conselho que incorpore novos membros permanentes e não-permanentes, em especial representantes dos países em desenvolvimento.

O Brasil está pronto a assumir suas responsabilidades como membro permanente do Conselho. Vivemos em paz com nossos vizinhos há mais de 140 anos. Temos promovido com eles bem-sucedidos processos de integração e de cooperação. Abdicamos, por compromisso constitucional, do uso da energia nuclear para fins que não sejam pacíficos. Tenho orgulho de dizer que o Brasil é um vetor de paz, estabilidade e prosperidade em sua região, e até mesmo fora dela.

No Conselho de Direitos Humanos, atuamos inspirados por nossa própria história de superação. Queremos para os outros países o que queremos para nós mesmos.

O autoritarismo, a xenofobia, a miséria, a pena capital, a discriminação, todos são algozes dos direitos humanos. Há violações em todos os países, sem exceção. Reconheçamos esta realidade e aceitemos, todos, as críticas. Devemos nos beneficiar delas e criticar, sem meias-palavras, os casos flagrantes de violação, onde quer que ocorram.

Senhor Presidente,

Quero estender ao Sudão do Sul as boas vindas à nossa família de nações. O Brasil está pronto a cooperar com o mais jovem membro das Nações Unidas e contribuir para seu desenvolvimento soberano.

Mas lamento ainda não poder saudar, desta tribuna, o ingresso pleno da Palestina na Organização das Nações Unidas. O Brasil já reconhece o Estado palestino como tal, nas fronteiras de 1967, de forma consistente com as resoluções das Nações Unidas. Assim como a maioria dos países nesta Assembléia, acreditamos que é chegado o momento de termos a Palestina aqui representada a pleno título.

O reconhecimento ao direito legítimo do povo palestino à soberania e à autodeterminação amplia as possibilidades de uma paz duradoura no Oriente Médio. Apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional.

Venho de um país onde descendentes de árabes e judeus são compatriotas e convivem em harmonia – como deve ser.

Senhor Presidente,

O Brasil defende um acordo global, abrangente e ambicioso para combater a mudança do clima no marco das Nações Unidas. Para tanto, é preciso que os países assumam as responsabilidades que lhes cabem.

Apresentamos uma proposta concreta, voluntária e significativa de redução [de emissões], durante a Cúpula de Copenhague, em 2009. Esperamos poder avançar já na reunião de Durban, apoiando os países em desenvolvimento nos seus esforços de redução de emissões e garantindo que os países desenvolvidos cumprirão suas obrigações, com novas metas no Protocolo de Quioto, para além de 2012.

Teremos a honra de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho do ano que vem. Juntamente com o Secretário-Geral Ban Ki-moon, reitero aqui o convite para que todos os Chefes de Estado e de Governo compareçam.

Senhor Presidente e minhas companheiras mulheres de todo mundo,

O Brasil descobriu que a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza. E que uma verdadeira política de direitos humanos tem por base a diminuição da desigualdade e da discriminação entre as pessoas, entre as regiões e entre os gêneros.

O Brasil avançou política, econômica e socialmente sem comprometer sequer uma das liberdades democráticas. Cumprimos quase todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, antes 2015. Saíram da pobreza e ascenderam para a classe média no meu país quase 40 milhões de brasileiras e brasileiros. Tenho plena convicção de que cumpriremos nossa meta de, até o final do meu governo, erradicar a pobreza extrema no Brasil.

No meu país, a mulher tem sido fundamental na superação das desigualdades sociais. Nossos programas de distribuição de renda têm nas mães a figura central. São elas que cuidam dos recursos que permitem às famílias investir na saúde e na educação de seus filhos.

Mas o meu país, como todos os países do mundo, ainda precisa fazer muito mais pela valorização e afirmação da mulher. Ao falar disso, cumprimento o secretário-geral Ban Ki-moon pela prioridade que tem conferido às mulheres em sua gestão à frente das Nações Unidas.

Saúdo, em especial, a criação da ONU Mulher e sua diretora-executiva, Michelle Bachelet.

Senhor Presidente,

Além do meu querido Brasil, sinto-me, aqui, representando todas as mulheres do mundo. As mulheres anônimas, aquelas que passam fome e não podem dar de comer aos seus filhos; aquelas que padecem de doenças e não podem se tratar; aquelas que sofrem violência e são discriminadas no emprego, na sociedade e na vida familiar; aquelas cujo trabalho no lar cria as gerações futuras.

Junto minha voz às vozes das mulheres que ousaram lutar, que ousaram participar da vida política e da vida profissional, e conquistaram o espaço de poder que me permite estar aqui hoje.

Como mulher que sofreu tortura no cárcere, sei como são importantes os valores da democracia, da justiça, dos direitos humanos e da liberdade.

E é com a esperança de que estes valores continuem inspirando o trabalho desta Casa das Nações que tenho a honra de iniciar o Debate Geral da 66ª Assembleia Geral da ONU.

Muito obrigada.”

Paz no Oriente Médio–a história verdadeira.

RECONHECIMENTO PARA A PALESTINA

Fonte: Avaaz.org

Caros amigos,
Hoje o Conselho de Segurança da ONU se reuniu para discutir o apelo da Palestina para se tornar o 194º país do mundo. No entanto, governantes de países de destaque ainda estão em cima do muro. Somente um esforço gigantesco da opinião pública pode mudar a situação.
A Avaaz fez um pequeno, mas emocionante vídeo mostrando que essa proposta legítima é de fato a melhor oportunidade para acabar com o beco sem saída das infinitas negociações mal-sucedidas e abrir um novo caminho para a paz.
Clique para assistir o vídeo, assine a petição e, em seguida, encaminhe para todos:

www.avaaz.org/mepeacepo

Enquanto a violência se espalha novamente e as tensões sobem no Oriente Médio, uma nova proposta de independência da Palestina ganha fôlego em todo o planeta. Se conseguirmos a aprovação dessa proposta na ONU, ela poderá significar um novo caminho para a paz.
Porém, os chefes de governo de países de destaque ainda estão em cima do muro e para convencê-los a apoiar a independência da Palestina precisamos reforçar a pressão da opinião pública. Muita gente acha que não entende a situação suficientemente bem para se mobilizar. Para ajudar, a Avaaz fez um novo vídeo de curta duração contando a verdade sobre o conflito. Se uma quantidade suficiente de pessoas assistir ao vídeo, assinar a petição e a encaminhar a todos os seus contatos, nossas lideranças serão forçadas a nos ouvir.
Quase 10 milhões de membros da Avaaz estão recebendo este e-mail. Vamos mudar o teor da conversa sobre o Oriente Médio e criar um maremoto de apoio à independência da Palestina. Clique no link abaixo para assistir ao vídeo, assine a petição e, em seguida, encaminhe este e-mail a todos os seus contatos:
http://www.avaaz.org/po/middle_east_peace_now/?vl
Enquanto a maioria dos palestinos e israelenses querem uma solução para o conflito baseada em dois Estados, o governo extremista de Israel continua aprovando a construção de assentamentos em áreas contestadas, alimentando ódio e massacres. Apesar dos esforços, décadas de negociações para a paz lideradas pelos EUA fracassaram na tentativa de refrear os inimigos da paz e chegar a um acordo.
Hoje, essa proposta de independência poderia ser a melhor oportunidade em vários anos para sair do impasse, evitar outra espiral da violência e equilibrar o campo de ação entre as duas partes em favor das negociações.
No mês passado, os palestinos apresentaram sua proposta ao Conselho de Segurança. Mais de 120 países a apoiam, mas os Estados Unidos não só a rejeitam como estão enviando um claro sinal a seus aliados europeus de que qualquer apoio à proposta legítima dos palestinos dificultaria as relações bilaterais. Cabe a nós dizer às lideranças de países europeus de destaque que a opinião pública apoia esse avanço não-diplomático e não-violento e que a opinião dos cidadãos é que deveria influenciar as decisões estratégicas, e não as preferências do governo americano.
Nossa campanha está explodindo em todo o mundo -- mais de 830.000 membros se juntaram ao apelo nos primeiros dias! Ela foi mencionada na primeira página de grandes veículos de notícia, citada no Conselho de Segurança da ONU e tuitada pelo próprio presidente da Palestina! Agora vamos fazer com que ela ressoe nos ouvidos das lideranças de países europeus de destaque, cujo apoio é crucial. Clique no link abaixo para assistir ao vídeo, assine a petição e, em seguida, encaminhe este e-mail a todos os seus contatos – nossa meta é conseguir 1 milhão de assinaturas:
http://www.avaaz.org/po/middle_east_peace_now/?vl
Há muita falta de informação sobre o conflito entre Israel e Palestina e muita gente não se sente segura para se engajar. Mas este pequeno vídeo explica claramente os detalhes e pode nos munir de informações para uma mobilização. Por sermos uma sólida rede global reforçada por quase 10 milhões de membros em todos os países do mundo, temos a oportunidade de provocar uma votação capaz de reverter décadas de violência.
Com esperança,
Alice, Pascal, Emma, Ricken, David, Rewan e a equipe da Avaaz
MAIS INFORMAÇÕES:
EUA declaram que novos assentamentos de Israel na Cisjordânia são 'preocupantes’ (UOL)
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2011/08/15/eua-novos-assentamentos-judeus-sao-profundamente-preocupantes.jhtm
Palestinos pedirão entrada na ONU como Estado-membro em setembro (Folha.com)
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/959322-palestinos-pedirao-entrada-na-onu-como-estado-membro-em-setembro.shtml
Presidente irá pedir reconhecimento do Estado Palestino na ONU (R7 Notícias)
http://noticias.r7.com/internacional/noticias/presidente-ira-pedir-reconhecimento-do-estado-palestino-na-onu-20110816.html
Quarteto 'preocupado' com novos assentamentos de Israel (Veja)
http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/quarteto-preocupado-com-novos-assentamentos-de-israel

Gregório Bezerra – Feito de Ferro e de Flor.

 

História de um valente

" Valentes, conheci muito

e valentões, muito mais

uns só valente no nome

uns outros só de cartaz

uns valentes pela fome

outros para comer demais

sem falar dos que são homens

só com capangas atras.

Mas existe nesta terra

muito homem de valor

que é bravo sem matar gente

mas não teme matador

que gosta da sua gente

e que luta ao seu favor

como Gregório Bezerra

feito de ferro e de flor ".

Ferreira Gullar/Poeta Maranhense.

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Alegações finais em favor de Gregório Bezerra pela advogada Mércia de Albuquerque Ferreira.

 

Mércia de Albuquerque Ferreira.

“Disse o Senhor: – Sabeis qual o jejum que eu apresento? É romper as cadeias injustas, desatar as cordas do jugo, repartir alimentos com os famintos, mandar embora, livres, os oprimidos e quebrar toda espécie de servidão.” (Profeta Isaias).

Doutos Julgadores:

Antes de entrar no exame do processo a que responde nesse Juízo Gregório Lourenço Bezerra, desejo utilizar algum espaço desta Defesa para situar-me, como sua advogada. Como mulher e mãe, sinto-me à vontade para funcionar em causas que dizem respeito à Liberdade Individual. Não funciono, aqui, como “inocente inútil”, mas com a consciência plena de haver assumido a defesa de um grande, embora discutido líder popular. Sei das enormes restrições que se fazem à pessoa do acusado, do ponto de vista político e ideológico. Mas sei, também, da sua grandeza moral da sua responsabilidade, numa época em que a coerência e a firmeza de atitudes são confundidas com fanatismo e obstinação.

Acompanhei o processo desde o início, nestes dois anos e meio de prolongadas audiências, de idas e vindas e essa Auditoria Militar, sem me descurar, um instante sequer, da grave responsabilidade histórica de defender Gregório Bezerra. Outros, de minha profissão, ficaram no caminho – intimidados ou atônitos. Eu resolvi prosseguir, embora enfrentando dissabores, comentários mesquinhos, acerbas críticas e aleivosias diversas. Fiz juramento de não transigir no exercício de minha atuação de advogada. E não transigirei, quaisquer que venham a ser as dificuldades e ameaças. Maior do que a minha resistência física, é o meu grande amor – de mulher, de mãe, de simples criatura humana – ao Homem, que é o templo de Deus, segundo os evangelhos. E o Homem é uma criatura una, indivisível – quaisquer que sejam as contingências da vida, as crenças, o modo de encará-las, a fé e a própria negação da fé. Há mil formas de acreditar na vida. Como existem mil formas de destruí-las – pelo medo, pela covardia, pelo individualismo, pela vaidade. Bem aventurados os que sabem dignificá-la, em atos e práticas que somente a História julgará em definitivo, depois das paixões ocasionais, depois das lutas, depois das controvérsias.

O tempo é a dimensão histórica do Homem. E a maneira de julgá-lo só é lícito e completa, quando esquadrinhadas todas as suas atitudes. E as consequências sociais dessas atitudes.

“A moral política – já disse Beccaria, no seu famoso livro Dos Delitos e das Penas – não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos indeléveis do coração do Homem.”

Aceitamos a defesa de Gregório Lourenço Bezerra, reencontro-me com os fundamentos da vida, na essencialidade de seus magnos princípios. E posso, daqui, na humildade de meus atos, repetir as súplicas de Davi, no Livro dos Salmos:

“Ouve-me, quando eu clamo, ó Deus da minha justiça; na angústia me deste largueza. Tem misericórdia de mim e ouve a minha oração.”

Do processo

Sob todos os aspectos, esse processo é uma monstruosidade jurídica. Há, nele, graves nulidades, tanto de forma como de conteúdo. Sua peça informativa – o inquérito policial-militar – tem manchas de sangue. Do sangue de espancamentos de réus e de testemunhas. Muitos dos denunciados sofreram os piores suplícios – que a Nação conheceu, em detalhes. Gregório quase foi morto. Suas torturas foram filmadas e rodadas nos vídeos das televisões do Recife, num espetáculo de circo romano.

Das nove testemunhas de acusação ouvidas – em juízo – nove testemunhas, apenas, para um processo de mais de trinta réus! – a maioria delas é confessadamente integrada de agentes do serviço secreto das Forças Armadas. As que não são agentes secretos, são militares da ativa da Polícia Estadual. Todas, enfim, com interesse na causa, na apuração unilateral da causa.

Réus há, nesse processo – Doutos Julgadores – que, sendo funcionários públicos, nunca foram requisitados à repartição de origem. Outros que, revés, não tiveram o direito de constituir advogados. Outros que respondem a dois e três processos pelos mesmos crimes. Ainda outros que, já condenados, estão sob ameaças de novas condenações, pelos mesmos fatos. Ainda outros que, tendo sido considerados isentos de culpa, em processos arquivados na Justiça Civil, se acham, agora, nas vésperas de um julgamento ou de uma possível condenação pelos mesmos motivos que foram tidos como insubsistentes, do ponto de vista penal, em juízos competentes.

Um ex-Secretário de Estado do Governo Miguel Arraes foi excluído do processo pelo justo reconhecimento de foro especial. Dois outros, porém, nele permanecem, sem motivo plausível.

Testemunhas houve que, sendo funcionários públicos, não foram requisitados à repartição competente. Outras que, residindo fora da jurisdição dessa Auditoria, não foram ouvidas por precatória, indeferindo-se, nesse sentido, requerimentos expressos e fazendo-se constar de ata tal cerceamento ao direito de defesa.

O cabeça ou co-réu principal no processo, o ex-Governador Miguel Arraes de Alencar, também foi excluído de julgamento, respondendo, hoje, a processo em separado, numa aberração flagrante à unidade do feito, desde que se trata de crime de concurso necessário, de co-delinquência. Corremos o risco de assistir a uma estranha cissiparidade: a cabeça de um lado e o resto do corpo de outro, num esquartejamento que encheria de satisfação aos sádicos espancadores dos acusados.

Eis, Doutos Julgadores, o quadro real deste processo.

DA INÉRCIA DA DENÚNCIA

Com a devida ressalva que devo fazer, por dever de justiça, ao digno representante do Ministério Público Militar, a denúncia dos autos é inepta. Nela conta-se uma história que não se coaduna nem se ajusta às provas do processo. Enquanto a denúncia se refere ao delito de atentado à segurança interna do País, com auxílio ou subsídio de Estado estrangeiro (Art. 2º, inciso III, da Lei de Segurança do Estado), nos autos nenhuma testemunha alude a tal crime, absolutamente. Das testemunhas de acusação ouvidas, nada há, em seus depoimentos, que se reporte ao delito de atentado à segurança interna do País, nem se fala, mesmo de longe, de nenhum Estado ou País estrangeiro. E, no entanto, a Promotoria Militar insiste na classificação inicial, quando das razões finais.

A denúncia caracteriza-se pela vagueza de expressões e pelo amontoado de palavras que nada têm a ver com a situação de cada um dos denunciados. Dois terços da denúncia são gastos numa espécie de “prolegômenos da subversão”, no mundo e no Brasil, com situações duvidosas de Lênin, de Marx e de Fidel Castro.

Quanto ao crime de cada um dos réus, propriamente dito; quanto as circunstâncias do fato delituoso; quanto ao lugar e ao tempo da perpetração do delito – nada se diz. Os acusados foram amontoados no mesmo processo sem o menor critério de co-delinquência. Há réus que, neste processo, vieram a conhecer-se no curso das audiências. Antes, não se conheciam. Acredito que tudo isso adveio do grande acúmulo de serviço da Promotoria Militar, no princípio da fase punitiva da Revolução. Mas o fato é que o processo não tem as características que a lei exige, para produzir efeitos.

Se a Promotoria Militar insiste na classificação do crime, como sendo o de atentado à segurança interna, com auxílio de potência estrangeira, é de perguntar-se: qual é essa potência estrangeira? Quem foi o intermediário dessa potência estrangeira com os acusados? Onde estes se reuniram para tentar ou consumar o crime? Em que dia e em que ano esse crime foi perpetrado? As testemunhas de acusação não o dizem, Doutos Julgadores. E se, no IPM, se faz referência a alguns fatos dessa natureza, no processo, em Juízo, nada disso foi apurado. E testemunhas que não comparecem a Juízo não são testemunhas. São fantasmas.

Quanto a Gregório Lourenço Bezerra, comete-se a inverdade – permita-se-me a expressão – de afirmar que ele foi incendiário do 15º Regimento de Infantaria, da Paraíba, aí pelos idos de 1947.

Ora, Doutos Julgadores, nessa mesma Auditoria, Gregório foi absolvido por unanimidade! E quem pediu a absolvição de Gregório, por falta absoluta de provas, foi o hoje Procurador Geral da Justiça Militar, o doutor Eraldo Gueiros Leite. Como, pois, insistir nessa aleivosia, a não ser com o intuito de fazer confusão no seio do Conselho Permanente de Justiça, tão digno, hoje, como o era nos idos de 1947.

No que diz respeito ao processo ora em exame, nada existe que possa incriminar Gregório pelo delito previsto no art. 2º, inciso III, da Lei de Segurança do Estado. Seu maior crime, Doutos Julgadores, é o de pensar diferente. É o chamado delito de opinião, crime que os códigos não condenam. Crime de impunidade democrática. Crime dos homens livres e das Nações soberanas.

Peço aos ilustrados membros do Conselho Permanente de Justiça que levem em conta a bravura moral desse homem, digno do nosso maior respeito. Hoje, injustiçado. Amanhã, quem sabe? Glorificado. A um homem desses não se deve apontar as grades da prisão. Nela, o homem poderá fisicamente tombar; mas o ideal do homem ressurgirá por cima de suas fraquezas materiais, continentes.

Faça-se justiça a esse homem do povo, absolvendo-o, exculpando-o das penas da lei.

A Justiça Militar, por ser militar, não é desumana ou insensível aos dramas sociais. No fundo, ela se integra ao aparelho judiciário do País, vivendo os mesmos sentimentos de Justiça e as mesmas tradições de independência.

Seu horizonte são os horizontes da lei e não o descampado das paixões humanas. Sua meta é o bem comum e não a tábula do ódio e das vontades ilimitadas.

O dever dessa Justiça é o mesmo das outras Justiças, togadas ou não. É o dever que se origina da consciência.

Contra Gregório há, somente, a alegação de ser comunista. Ele o é, confessadamente. Mas isso é, porventura, crime?

Os Tribunais brasileiros, tanto civis como militares, consideram que o fato de ser comunista não constitui crime.

Por isso, Doutos Julgadores, peço a absolvição de Gregório Lourenço Bezerra. E o faço como mulher, como mãe e como advogada – cônscia do meu dever perante a civilização humana.

Mércia de Albuquerque Ferreira.

68 a geração que queria mudar o mundo Relatos

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Em qualquer modalidade das relações do homem, entre si e com a natureza, a verdade assumida como atitude sempre será a via para a evolução e facilitação da vida. É consequentemente aprimoramento e motor para a evolução e progresso da humanidade.

A premissa de que as gentes do povo não possuem discernimento para entender a realidade dos fatos, é uma falácia e uma forma de exercer poder e dominação, pela supressão da informação verdadeira.

O acobertamento de pessoas vivas, que, no exercício do poder, cometeram crimes contra ativistas e presos políticos, corresponde a postar-se de forma antiética e favorecedora do esquecimento. Essa e outras feições do que chamo de mentiras cotidianas e contorcionismos éticos, peca por não exercitarem a justiça equânime, a exemplaridade necessária e por manterem pessoas espúrias com alguma força de influência sem a mais leve restrição ou estigma.

Em que pesem os avanços ocorridos nos dois governos Lula, e, no governo da presidente Dilma, há algo que aprendi na militância do movimento social; urge  as organizações sociais tornaren-se complementaridade para o avanço dos direitos e aperfeiçoamento democrático.

Em uma democracia a sociedade civil precisa organizar-se para pressionar o conjunto de atores integrantes do executivo, legislativo e judiciário não só com justas demandas críticas e reivindicativas.

É papel legítimo desta sociedade encorajar, dar força a gestores possuidores de visão e capacidade para construir com estas ações sinérgicas em empreitadas e reivindicações de toda natureza.

Este também um papel da imprensa comprometida com a verdade, isenta e independente. Contudo os podres poderes e os interesses retrógrados e reacionários de direita solaparam a informação e cooptaram jornalistas como mercadoria vil.  

Enquanto a imprensa dos Dinossauros (Folha de SP, JB, O Globo, Veja etc. e redes de rádio e televisão) escamoteia e furta à verdade e a isenção, a sociedade tem que engendrar suas alternativas através da internet, além de praticar seu boicote ao indesejável.

A história demonstra que todo tempo, é tempo de aprimorar estratégias contra os renitentes reacionários. Todo tempo, é tempo de mirar a verdade como atitude, e, que essa busca é um requisito ético.

 O papel exercido pelo cidadão, com o propósito de ser artífice do mundo que deseja, não tem idêntico significado numa ditadura e num sistema democrático. (mesmo num estado capitalista).

Participo do grupo virtual Os Amigos de 68, criado em junho de 2006, promovendo o encontro dos que sob diversos matizes e formas de resistência, lutaram por uma sociedade mais justa, enfrentando a Ditadura Militar instaurada através do golpe inconstitucional de 1º de abril de 1964. Há cerca de 10 dias recebo um telefonema de Eliete que me pede a atualização do meu endereço e acena que me enviará o livro.    Hoje (29-07-2011) recebi pelo correio o livro 68 a geração que queria mudar o mundo, organizado e sob a editoria de Eliete Ferrer, ou Eli, como carinhosamente chamamos. Obra que é fruto de um trabalho coletivo em que cerca de cem personagens vivos descrevem relatos sofridos durante esse período de trevas da história brasileira.

Àquela época a pecha de comunista e subversivo a qualquer pessoa, ou a ameaça de assim ser considerado podia ter consequências funestas. Aquela geração, (hoje tenho 62 anos) especialmente composta por jovens estudantes, intelectuais, artistas, membros do denominado clero progressista, mas também por operários e camponeses; ofereceu resistência ao regime militar das mais variadas formas. Muitos sucumbiram e outros tantos foram dados como desaparecidos.

Ao desembrulhar o livro, beijei-lhe a capa, como expressão da alegria de haver sido um desses jovens, filho desse tempo. Um outro significado marcante emergiu; dentro dessas 690 páginas e 100 depoimentos, certamente não se identificará sequelas e tristezas que não sejam a dos fatos relatados. E mais, neste volume o perfume das utopias, dos ideais, da perseverança, continua a exalar e ser história para os pósteros. O seu conteúdo exercerá também a função de sinalizador, para que essas histórias não se repitam jamais. É uma peça fundamental em cada instante e condiz com o aprimoramento na história brasileira da busca da verdade como atitude. Uma dialética da vida e do fazer político.

É uma obra de suma importância não apenas para pesquisadores e historiadores como para ser dada a conhecer nas escolas, bibliotecas públicas e grupos de discussão. A obra é uma realização da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Faz parte de um projeto chamado MARCAS DA MEMÓRIA, do qual extrai para desfechar o significativo trecho:

“Este projeto permite que todos conheçam um passado que temos em comum e que os olhares históricos anteriormente reprimidos adquiram espaço junto ao público para que, assim, o respeito ao livre pensamento e o direito à verdade disseminem-se como valores imprescindíveis para um Estado plural e respeitador dos direitos humanos.”

Waldir

Política e opinião na crise global–por Tarso Genro

 

É interessante observar que os que tem, hoje, a presumida honra de serem colunistas ou editorialistas dos jornais e revistas mais tradicionais do país, precisem dizer todos os dias, a quem lhes paga: “não sou mais comunista”, “não sou mais esquerdista” , ”não sou petista” e, no casos mais típicos, “longe de mim a quarta internacional...” Especializam-se, assim, entrincheirados em espaços nobres, não somente em propagar um ódio incontido ao seu passado, mas também em diluir a atenção sobre a falência do modelo e modo de vida neoliberal -escolhido por eles como opção política- que depreda economicamente e ambientalmente o planeta.

 

O artigo é de Tarso Genro.

Fonte: Carta Maior

 

A crise da zona do euro, combinada com a radicalização da crise americana, põe a nu tudo que os liberais e os neoliberais construíram como “saídas” ou “reformas”, para a economia mundial, depois da queda do chamado socialismo real.
A devastação dos direitos sociais, as “petroguerras”, apelidadas - desde o enforcamento de Sadam - como ocupações em defesa da democracia, a continuidade ou estratificação da pobreza em vastas regiões do globo, a destruição dos direitos sociais na Europa, supostamente para promover a “recuperação” da economia, não tem gerado na esquerda européia mais do que perplexidades, combinadas com reações fragmentárias. A ausência de proposições alternativas, capazes de mobilizar os protestos de indignação para, com exceção da Itália, vencer os processos eleitorais em curso, só aprofunda o sentido da crise.
Aqui no Brasil, onde as coisas andam razoavelmente bem graças às políticas anticíclicas organizadas pelo presidente Lula, é importante acompanhar as colunas de economia e política dos principais jornais do país, porque elas mimetizam a tática da direita “moderada” ou “radical” na luta política nacional. É preciso acompanhar, também, as informações que circulam na internet e nas edições virtuais destes principais periódicos, lendo os comentários de leitores a respeito das informações que envolvem Lula, o PT, a crise do capitalismo e as movimentações da esquerda em geral.
As colunas continuam, na sua maioria, as mesmas: recheadas daquelas poses de quem sabe tudo, sempre soube tudo e pôde falar sempre sem contraditório, sobre qualquer assunto. Esquecem as suas defesas apaixonadas do mercado financeiro desregulado, as suas opiniões sobre a incompetência e a “grossura” de Lula, as suas previsões catastróficas sobre o Brasil e sobre a democracia, os seus prognósticos “refinados” sobre a economia mundial (“bombando”), e mantém os seus esforços em tributar a FHC a regeneração do Brasil pelo Plano Real.
Como sempre, as colunas prosseguem na desconstituição da política democrática, pela identificação desta com a corrupção. Tratam-na como uma propriedade muito brasileira omitindo, sempre, que o governo que mais combateu a corrupção no estado, seja através da Controladoria Geral da União, do Ministério da Justiça via Polícia Federal e do acionamento dos demais órgãos de controle, foi precisamente o governo Lula. Nos seus dois períodos, após a chamada crise do mensalão, nunca se atacou tanto os velhos esquemas de quadrilhas que assolavam e ainda assolam o estado brasileiro.
Para respeitar os velhos e coerentes colunistas conservadores é bom notar que os que mais se escondem em ironias, com estilos - poderia se dizer “maneirismos”- sempre dirigidos contra Lula e a esquerda, sem qualquer fundamentação que não seja a repetição da dogmática reacionária (ou do Departamento de Estado nos anos 60 ou do “tatcherismo” dos anos 70), são os que foram, ou de esquerda ou levemente progressistas algum dia.
É interessante observar que os que tem, hoje, a presumida honra de serem colunistas ou editorialistas dos jornais e revistas mais tradicionais do país, precisem dizer todos os dias, a quem lhes paga: “não sou mais comunista”, “não sou mais esquerdista” , ”não sou petista” e, no casos mais típicos, “longe de mim a quarta internacional...” Especializam-se, assim, entrincheirados em espaços nobres, não somente em propagar um ódio incontido ao seu passado, mas também em diluir a atenção sobre a falência do modelo e modo de vida neoliberal -escolhido por eles como opção política- que depreda economicamente e ambientalmente o planeta.
São preocupantes, neste contexto de intolerância, as tentativas de forçar a ilegitimação ideológica de qualquer proposta de esquerda com vocação de poder. Para esta intolerância convergem as manifestações de ódio fascista, que exalam de comentários de “leitores” através da “internet”, repetidos à exaustão, que não são críticas normais na democracia, mas ofensas graves e duras manifestações de ódio de classe, contra personalidades e partidos de esquerda.
O próprio PSOL, que radicalizou um discurso tipicamente moralista na época do mensalão, foi homenageado todos os dias pela grande imprensa, pelo simples fato que ele batia em Lula e promovia o desgaste do governo. Tudo porque Lula foi, como é Dilma atualmente -com todas as nossas imperfeições- a esquerda concreta no poder. A esquerda que retirou o país da crise, com políticas que transitaram da ortodoxia monetarista para o desenvolvimentismo com perspectivas de sustentabilidade.
Hoje, o aguçamento e a radicalização da luta de classes, que caracterizou os grandes confrontos do século XX, migrou dos partidos de esquerda, integrados no Estado Democrático de Direito, para os colunistas e “blogs” dos grandes diários e revistas do país. Alguns deles estão desesperados pelo naufrágio do modelo rentista sem trabalho, cuja sustentação, no espaço mundial, é feita pelas agências e consultorias privadas. Outros, estão sendo apenas mais realistas do que seus próprios reis, com a sua virulência provocativa, para dissolver (como se precisasse) o seu passado de esquerda ou “esquerdista”.
Tal estratégia midiática dá a impressão que, fraudados pela decomposição econômica do festim neoliberal -promovido pela especulação financeira global- estes cérebros que apoiaram e promoveram a propaganda contra a economia produtiva e o rendimento com trabalho, agora precisam purgar, no ódio contra alguém, a evidência do seu fracasso. Assim, passam a promover uma espécie de “espírito de bolsonaro” na política, contra os seus adversários de esquerda. Estes, agora, inimigos que devem ser eliminados da cena pública, no momento que a crise se aprofunda e que a regência do capital financeiro prepara o assalto final ao que restou do Estado Social de Direito.
No romance “Um campo vasto” de Günter Grass, que tem como pano de fundo a reunificação da Alemanha, um padre num sermão de casamento, ao defender a fé católica faz a pergunta: “E, por outro lado, a nova fé -desta vez a fé na onipotência do dinheiro- não é barata e mesmo assim de alto valor cambial?” . Um dos convidados exclama: “Estamos fartos de assuntos desagradáveis”. Deve ser por isso que os liberais e neoliberais não estão nos brindando com as suas profundas análises das benesses do capitalismo globalizado, como expressão do humanismo e do progresso. Deve ser, para eles, um assunto muito desagradável!
Mensalão e formação da opinião
Não é correto dizer que o chamado “mensalão” foi um artifício engendrado pela mídia para derrubar Lula. Aliás, a sua “metodologia” começou em Minas, com o PSDB e provavelmente foi a expressão mais completa da decadência do sistema político, ainda em vigência, que envolve o financiamento privado das campanhas e a formação de alianças não programáticas, fundadas nas necessidades imediatas de governabilidade.
É de notar, porém, que o PSDB não padece de nenhum desgaste em relação ao “mensalão” –seu desgaste é originário de outros motivos- pois os males do mesmo ficaram totalmente concentrados no petismo.
Contudo é correto afirmar que, independentemente de que tenham ocorrido ilegalidades que não são novas em qualquer processo eleitoral - as quais devem ser apuradas e punidas, se provadas- o chamado “mensalão” abriu a possibilidade de um golpe político. Ele seria feito através do “impedimento” presidencial, aventura que teve acolhida de uma parte da mídia, dos setores mais obscurantistas no Congresso Nacional e que transitou, fortemente, pela direita da OAB Federal. O namoro com o golpismo seduziu uma boa parte dos Conselheiros vinculados ao PFL, na época, e ao PSDB. Felizmente, para o Brasil, a maioria do Conselho não embarcou no confronto.
A tentativa de destruição do PT naquela oportunidade, com a incriminação em abstrato de toda a comunidade partidária, a tentativa de responsabilizar diretamente o Presidente - o que, diga-se de passagem não foi feito contra FHC na mais grave sabotagem à Constituição depois do golpe de 64, a compra de votos para a reeleição -, gerou uma pesada sectarização da luta política.
Observemos agora as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes – DNIT. Provavelmente sejam misturadas pela mídia denúncias verdadeiras, conclusões pessoais de jornalistas e equívocos a respeito da correção nos preços dos contratos, que, de resto, são previstas em lei e são comuns em todas as administrações públicas.
O que se vê, porém, é uma incriminação geral de todas as pessoas que passaram ou que estão no Ministério dos Transportes – DNIT, sem qualquer tipo de preocupação de separar aquilo que é ilegal, irregular, ou corrupção, do que é um procedimento normal feito em todos os governos, pelo menos ao longo dos últimos trinta anos.
É muito importante a denúncia de atos de corrupção feita por qualquer órgão de imprensa independentemente da sua maior ou menor adversidade com o governo. Mas estas denúncias, em nosso país, transformam-se , na verdade, em denúncias aos políticos em bloco, o que surte dois efeitos: ajuda os corruptos a se abrigarem numa comunidade indeterminada e intimida as pessoas de bem, que estão no poder público, para colaborarem na apuração dos fatos, porque todos são colocados como suspeitos. Quem já passou pelo poder público sabe, também, que algumas denúncias às vezes são falsas. São feitas por empresas “perdedoras” de licitações, utilizando, de boa ou má fé, os órgãos de imprensa que também agem de boa ou má fé.
O tipo de cruzada moral que tem sido feita no país tem gerado uma profunda sectarização do debate político, como ocorreu durante todo o governo Lula e como está ocorrendo no governo Dilma, contra o PT e contra a esquerda. E como não foi feito no governo FHC, contra o PSDB, contra a direita e a centro-direita.
Esta sectarização, portanto, reflete em todo o processo político: de uma parte, na perda de credibilidade de alguns órgãos de imprensa importantes para o país, que já são vistos “in limine”, com suspeição pela maioria da sociedade, em qualquer denúncia, “quente” ou “fria” que fazem; e, de outra, na formação de um ódio antipetista, em parte da classe média brasileira, que reage com uma irracionalidade fascista ao Partido, lembrando os momentos mais duros da “guerra fria”. Isso pode ser observado pelos comentários através da “internet”, do que chamei atrás de “espírito de bolsonaro”, onde o apelo à violência física contra petistas - incitação ao crime, portanto - são frequentes.
O verdadeiro “concurso” de denúncias que cerca cada ilegalidade imputada aos políticos do país, numa espiral ascendente que chega ao paroxismo, por um lado é subproduto do mensalão, como impulso da disputa pelo mercado de leitores na grande mídia e, de outro, é a perda de certos parâmetros éticos do jornalismo investigativo.
Para a maioria destes profissionais, não importa as eventuais injustiças ou graves lesões pessoais ou familiares que as denúncias infundadas causam. O que interessa é a espetaculosidade. É a desmoralização de políticos, que rende muitos leitores e prestígio pessoal para quem “descobre” o escândalo, verdadeiro ou não, e que está se lixando para os efeitos destrutivos das suas acusações.
Luis Gushiken que o diga, depois de oito anos de exposição brutal na mídia, como corrupto, agora é finalmente inocentado pelo próprio Ministério Público. Nenhuma indenização pagará as humilhações sofridas por ele e pela sua família, ao longo do calvário midiático a que ele foi impiedosamente submetido.
Inclusive a Procuradoria Geral da Republica não ficou imune a esta sectarização. O dr. Gurgel, a quem reputo qualidades morais e saber jurídico destacado, ao apresentar suas razões ao Supremo Tribunal Federal, no processo do mensalão - recentemente - imputa delitos ao ex-ministro José Dirceu, que ele teria cometido em favor de um “projeto de poder partidário”. Assim, os eventuais delitos de José Dirceu são um projeto de poder para o PT, no âmbito da formação de uma quadrilha, que promoveu tais delitos, representando toda a comunidade partidária. Esta acusação, que atinge em abstrato toda a comunidade política do petismo e a ofende gravemente, está inoculada pelo vírus da radicalização midiática, que lastimavelmente envolveu, neste particular, o mais importante e digno fiscal da lei no país.
Todos sabem das divergências de fundo e de forma que tenho com o ex-ministro José Dirceu, ao longo do nosso convívio no interior do partido. Suponho, porém, que com este arroubo acusatório generalizado ao PT, de parte do Procurador Gurgel - não encontrei ninguém no Partido que não se sentisse gravemente ofendido - o que fica de conclusivo é que o Ministério Público não reunindo provas suficientes para condenar o ex-Ministro transita, agora, para a incriminação de toda a comunidade partidária. Como se não bastasse o que já foi feito por grande parte da mídia tradicional.
Para terminar, novamente Günter Grass. No mesmo livro já citado, o grande escritor narra o relatório de um espião da Stasi, cujo conteúdo referia que um certo cidadão fora visto remando nas águas do Elba, “dizendo poemas não-revolucionários”. É mais ou menos como nós, do PT, ficamos em relação ao projeto de “poder partidário”, analisado pelo Procurador Gurgel. À semelhança do cidadão “contra-revolucionário”, incriminado pela Stasi através de uma uma dialética negativa (dizer poemas “não-revolucionários”), vamos ser absolvidos ou condenados juntos com o ex-Ministro José Dirceu. Mesmo não participando do processo penal e não usufruindo do sagrado direito de defesa.
Nós, como comunidade petista indeterminada, vamos ser absolvidos “por tabela”, se ele não cometeu o delito, mesmo “não” estando juntos (no caso da sua absolvição); ou vamos ser condenados também “por tabela” por “não” impedi-lo de cometer o delito (no caso da sua condenação), também mesmo não estando juntos.
O que não deixa de ser dolorosamente kafkiano e amargamente antidemocrático.

(*) Tarso Genro é governador do Rio Grande do Sul.